Casamento Civil · Planejamento

Regime de bens no Casamento

O casamento além de ser uma relação amorosa e afetiva, também é um contrato. O casal precisa conversar e estar atento na hora de escolher o regime de bens.

Regime de bens é o conjunto de regras para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento, ele é escolhido quando o casal faz pedido de habilitação do casamento.

O regime escolhido pode ser alterado após o casamento, havendo acordo entre ambos os cônjuges e mediante alvará judicial.

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Comunhão universal de bens: todos os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio

Comunhão parcial de bens: todos os bens adquiridos durante o casamento são passíveis de partilha.

Separação total de bens: cada parte tem seus bens, é obrigatório um pacto antinupcial.

Participação final nos aquestos: é o regime que dispensa o consentimento do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente.

Separação obrigatória de bens: pessoas que se casam após os 70 anos de idade  ou que necessitam autorização judicial são obrigados a casar neste regime.

Espero que tenha ajudado. Bjos!

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